
Com a Reforma Tributária a sua empresa vai perder os benefícios fiscais de ICMS. Mas você pode receber uma compensação por essa perda.
As empresas que hoje usufruem de incentivos de ICMS precisarão comprovar, com rigor técnico, a existência, regularidade e impacto econômico desses benefícios.
Quem tem direito à compensação?
Empresas que possuam incentivos fiscais onerosos de ICMS, desde que comprovem tecnicamente sua regularidade e impacto financeiro.

O que está em jogo?
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Incentivos fiscais de ICMS serão extintos.
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Criação de fundo de compensação financeira para mitigar os impactos dessa extinção.
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Habilitação obrigatória para a compensação.

Analise imediatamente a elegibilidade da sua empresa e inicie a preparação técnica.
A extinção dos incentivos de ICMS não representa apenas uma mudança tributária, mas uma reconfiguração do planejamento financeiro das empresas. A compensação oferecida pelo Fundo pode se tornar um ativo estratégico relevante — desde que estruturado corretamente.
A Preparação técnica exige:
01

Levantamento histórico de benefícios
02

Auditoria documental complexa
03

Modelagem econômica do impacto financeiro
04

Estruturação
jurídica do
pedido
Não perca o prazo:
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Início: 1º/01/2026
